RESUMO
Pretende-se nesse trabalho abordar a violência psicológica doméstica sofrida pela mulher, nos relacionamentos afetivos heterossexuais e como esse cenário influencia no ambiente familiar. Com objetivo de compreender o impacto que essa violência tem na vida das famílias, analisamos como o contexto sociocultural, interfere e contribui para a violência nas uniões heterossexuais, em que situações ela está presente e porque as vítimas não denunciam seus agressores, quais são os impactos psíquicos nos filhos de mulher vítimas de violência e o que fazer para prevenir tal sofrimento. Para responder nossos questionamentos realizamos levantamento bibliográfico da literatura, tendo como base o que já foi escrito na área. Como principais resultados encontramos que, a ideia de superioridade de gênero, a sociedade patriarcal vigente no Brasil, os aspectos religiosos, sociais e culturais influenciam na naturalização da violência contra mulher e que filhos de mães vítimas de violência tem seu desenvolvimento cognitivo, emocional/psicológico e social, comprometido. Conclui-se que a violência doméstica contra a mulher é um problema de saúde pública, segurança pública e social e que devemos voltar o olhar para o fenômeno e tornar visível o invisível, no esforço de romper e desnaturalizar a história de violência no contexto familiar.
Palavras-chave: violência contra a mulher, violência psicológica doméstica, relação intrafamiliar.
INTRODUÇÃO
Conforme Minayo (2006), historicamente, a violência atinge todos os setores da sociedade e tem sido considerada um problema de saúde pública que pode gerar consequências inestimáveis à saúde como um todo, podendo inclusive levar a morte. Nesse sentido, visando compreender o impacto da violência sobre a saúde, se faz necessária, uma discussão conjunta dos problemas relacionados a saúde, condições/ situações e estilo de vida. Esse fenômeno tem causas múltiplas. O termo violência é utilizado em muitos contextos sociais, e é empregado tanto para homicídio como para maus tratos emocionais, verbais e psicológicos (TARTARI; REZENDE, 2006). Segundo definição da Organização Mundial da Saúde (OMS) violência é entendida como:
“Qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação do indivíduo.”
Segundo Minayo (2004), a questão da violência se torna mais ligada à saúde por estar associada à qualidade de vida, pelas lesões físicas, psíquicas e morais que acarreta, pelas exigências de atenção e cuidados dos serviços médico-hospitalares e também, pela concepção ampliada do conceito de saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS), afirma que, saúde seria o completo bem-estar físico, mental, social e espiritual dos indivíduos.
Muitas vezes, a violência ocorre no ambiente familiar e é cometida por pessoas íntimas, entre elas estão: maridos, amásios, amantes, namorados atuais, ou, até, ex-namorados ou ex-cônjuges (SILVA; COELHO; CAPONNI, 2007, p. 96). A esse tipo de violência chamamos de violência doméstica. Ela está de tal maneira arraigada na vida social de determinadas famílias que passa a ser percebida como uma situação normal, que vem mascarada pelo ciúme, controle, humilhações, ironias e ofensas (TARTARI; REZENDE, 2006).
Dentre os tipos de violência doméstica destacamos a violência psicológica. Hirigoyen (2006, p. 28) define a violência psicológica como “uma série de atitudes e de expressões que visam a aviltar ou negar a maneira de ser de uma outra pessoa”. O mesmo autor categoriza a violência psicológica em formas distintas de expressão “controle; isolamento; ciúme patológico; assédio; aviltamento; humilhação; intimidação; indiferença às demandas afetivas e ameaças”.
Mesmo sem a presença do ato amedrontador através de ameaças existe a “possibilidade de”, já que “a antecipação de um golpe pode fazer tanto mal ao psiquismo quanto o golpe realmente dado, que é reforçado pela incerteza em que a pessoa é mantida, sob a realidade da ameaça” (HIRIGOYEN, 2006, p. 41).
A violência psicológica é um tipo de tortura, é uma violência que ocorre sempre em uma relação desigual de poder onde o agressor exerce autoridade sobre a vítima impetrando-lhe maus tratos mentais e psicológicos de forma contínua e intencional, que causam danos irreversíveis à saúde (SILVA; COELHO; CAPONNI, 2007). Inicialmente a violência se manifesta de forma lenta e silenciosa, progredindo em intensidade e consequência. O agressor em suas primeiras investidas, não agride fisicamente, mas parte para o cerceamento da liberdade individual da vítima, para o constrangimento e humilhação. Como mostra Miller (2006, p. 16), “o agressor antes de poder ferir fisicamente sua companheira, precisa baixar sua autoestima de tal forma que ela tolere as agressões”.
É de suma importância desenvolvermos estratégias de prevenção a violência, levando em consideração o fato da violência psicológica ser o ponto inicial que deflagra toda violência doméstica. Devemos encarar como uma estratégia de prevenção a violência em geral, ações que previnam a violência psicológica. Uma pessoa que cresceu numa família violenta pode repetir o padrão de comportamento violento nas situações que enfrentará na vida. É imprescindível destacar que a violência psicológica não afeta somente a vítima, ela atinge a todos que presenciam ou convivem com a situação de violência, principalmente os filhos que testemunham a violência psicológica entre os pais e podem passar a repetir tal atitude (SILVA; COELHO; CAPONNI, 2007).
Essas crianças sofrem prejuízos de várias ordens. Segundo Cavalcante e Almeida (2015), mesmo os filhos não sendo as vítimas diretas da violência conjugal eles podem sofrer várias consequências psicológicas, sociais e até mesmo físicas. Mas como compreender o impacto da violência psicológica doméstica aplicada contra a mulher no ambiente familiar?
Tendo como objetivo responder nosso problema de pesquisa, buscaremos analisar como o contexto sociocultural interfere nas relações e como contribui para a violência nas uniões heterossexuais, bem como identificar as situações onde essa violência está presente, quais suas consequências e porque as vítimas não denunciam seus agressores, verificar ainda as manifestações de sofrimento psíquico demonstradas pelos filhos, como consequência da violência sofrida pela mulher e por fim propor reflexões que poderão auxiliar na prevenção da violência doméstica contra a mulher.
REFERENCIAL TEÓRICO
Violência contra mulher: um contexto histórico
A violência contra a mulher vem de tempos muito remotos, desde as sociedades primitivas. É um problema social que atinge mulheres de todas as culturas, camadas sociais, religiões e etnias. Por preconceito as mulheres eram consideradas inferiores aos homens, biológica e intelectualmente, a elas era dado pela sociedade e pela igreja o direito de atuar na instância privada cuidando dos filhos e afazeres domésticos, enquanto que aos homens era permitida a atuação na esfera pública associada à liberdade, à produção e à política (SILVA, 2010).
A classificação da mulher é baseada numa visão biológica e social que é determinante para desigualdade de gênero, favorecendo uma relação assimétrica, onde se valoriza um sexo em detrimento do outro (PINAFI, 2007). A violência de gênero abrange as relações entre homens e mulheres, que são baseadas na estrutura de poder e de posse, específicas do poder patriarcal exercido pelos homens e resultado da subordinação vivida pelas mulheres (MOREIRA; BORIS; VENÂNCIO, 2011).
Na Grécia Antiga eram muitas as diferenças entre homens e mulheres, elas não tinham direitos jurídicos e nem acesso à educação formal, os estudos não lhes eram permitidos havia um número reduzido de mulheres alfabetizadas, eram excluídas social, jurídica e politicamente, ficando no mesmo patamar das crianças e dos escravos. Tinham seus direitos negados, eram meramente procriadoras, não podiam aparecer em público sozinhas permanecendo encerradas dentro de casa. O modelo de mulher ateniense é muito conhecido, tratava-se da mulher submissa ao marido, cuidadora dos filhos e da casa. Esse modelo de boa mulher, exemplo de subserviência foi aceito pela igreja católica após a decadência romana. O cristianismo ganhou força e na idade média a igreja influenciou muito a vida dos fiéis em especial no comportamento feminino. A mulher tinha duas escolhas na vida, poderia casar-se com um homem escolhido por sua família ou adentrar a vida religiosa. A sua obrigação era aprender a desempenhar atividades domésticas com a finalidade de agradar ao marido (LEITE; NORONHA, 2015).
Conforme Pinafi (2007), a cultura religiosa Judaico-Cristã retratou a mulher como pecadora e culpada, responsável pelas vicissitudes do homem e por isso lhe devia obediência e submissão. A medicina por sua vez pregou até o século XVI que existia apenas um corpo adequado, o masculino. Dominou por muito tempo o modelo de sexo único, o homem por ter nascido com pênis.
Até o século XVIII, aos homens cabiam atividades ligadas as artes, filosofia e política, enquanto que as mulheres se ocupavam dos cuidados com a prole e com a subsistência do homem. Esse cenário começou a mudar com a Revolução Francesa (1789) quando as mulheres lutaram junto aos homens por acreditarem que os ideais de igualdade, liberdade e fraternidade eram extensivos a elas (PINAFI, 2007).
No século XIX acontece a solidificação do regime capitalista e com ele ocorrem mudanças nos modos de produção. Isso levou um grande número de mulheres às fábricas. A mulher finalmente ingressa no espaço público e passa a combater a ideia de inferioridade perante o sexo masculino, afirmam ser tão capazes quanto eles (PINAFI, 2007). Assim começa a história do movimento feminista que pode ser definido:
Grosso modo, pode-se dizer que ele corresponde à preocupação de eliminar as discriminações sociais, econômicas, políticas e culturais de que a mulher é vítima. Não seria equivocado afirmar que feminismo é um conjunto de noções que define a relação entre os sexos como uma relação de assimetria, construída social e culturalmente, e na qual o feminismo é o lugar e o atributo da inferioridade (GREGORI, 1993, p. 15).
Ainda segundo Pinafi (2007), as feministas criam o conceito de gênero possibilitando entender o binômio dominação-exploração estabelecido ao longo do tempo. A violência contra mulher tem na sua base um estreito elo com as categorias de gênero, classes, raça/etnia e suas relações de poder, relações estas, que se estabelecem de forma patriarcal na sociedade brasileira onde os homens tem o direito sobre a vida de suas mulheres.
De todos os movimentos sociais da metade do século XX, o movimento feminista foi o que causou mudanças no que se refere a diferenças de direitos entre homens e mulheres. Graças ao movimento feminista a sociedade passa a compreender que as mulheres não devem ser mais oprimidas, num modelo social repressor, discriminatório e preconceituoso onde imperava o androcentrismo. A relação com o gênero masculino devia ser repensada (SILVA, 2010).
De acordo com Pinafi (2007), em 1979 por ocasião da Assembleia Geral das Nações Unidas, criou-se a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), conhecida como a Lei Internacional dos Direitos da Mulher, que visou a promoção dos direitos da mulher na busca da igualdade de gênero, bem como a repressão de quaisquer discriminações.
No Brasil, na década de 70, surgem os primeiros movimentos feministas organizados e politicamente engajados na defesa dos direitos das mulheres. A política sexista reinante na época deixava impunes muitos assassinos de mulheres com a desculpa de agirem em defesa da honra. Um caso muito famoso foi o assassinato de atriz Ângela Diniz pelo seu ex-marido Raul Fernando do Amaral Street (Doca). Ângela foi morta a tiros, seu marido foi levado e a julgamento e absolvido com o argumento de ter agido em “legítima defesa da honra”. O caso teve ampla repercussão levando a uma movimentação de mulheres em torno do tema “Quem ama não mata”. A partir do engajamento das mulheres ao movimento feminista contra esse tipo de violência surge no Rio de Janeiro em 1981, o SOS-Mulher, espaço destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência. O espaço também propiciava a reflexão em busca de mudança na vida dessas mulheres. O SOS-Mulher foi estendido a outras capitais do país (PINAFI, 2007).
Segundo Pinafi (2007), a parceria do Estado com os movimentos de mulheres e feministas para criação de políticas públicas em defesa da mulher, propiciou o surgimento do Conselho Estadual da Condição Feminina em 1983, na ratificação pelo Brasil da CEDAW em 1984, em 1985 foi implantado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e a primeira Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). A criação das Delegacias Especializadas ao Atendimentos à Mulher vem ratificar o compromisso do Brasil com a CEDAW, de prevenir, punir e erradicar a violência de gênero.
A violência contra a mulher voltou a ser tema de discussão em 1993 com a Declaração de Viena. No documento foram considerados os vários graus e manifestações de violência incluindo as resultantes de preconceito cultural e tráfico de pessoas. Um grande avanço desta declaração foi a supressão da violência privada como crime comum afirmando que a violência contra a mulher infringe os Direitos Humanos e é realizada principalmente no ambiente doméstico. Em 1994, a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos – OEA, aprovou a Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará que foi ratificada pelo Brasil em 1995 (PINAFI, 2007).
Finalmente em 2006 foi criada a Lei N° 11.340, também conhecida como “Lei Maria da Penha”. Essa Lei criou mecanismos para reprimir a violência doméstica e familiar contra a mulher, determinando medidas para prevenção, assistência e proteção às mulheres vítimas de violência (BRASIL, 2006). A partir da Lei as mulheres obtiveram ganhos no âmbito jurídico e social. O sofrimento de uma mulher associado as lutas que travou para conquistar seus direitos e mudar sua situação e de outras famílias, que através de sua vivência e persistência, conseguiu a criação de uma lei específica que atende mulheres que foram vítimas de alguma agressão ou se sentem ameaçadas pelos parceiros (LEITE; NORONHA, 2015).
“A Lei Maria da Penha prevê a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JUDFM) para o atendimento de demandas na esfera familiar e hoje somente algumas capitais e cidades brasileiras contam com este serviço. A Lei propõe que as Varas Criminais de Família já existentes processem esses casos” (SILVA, 2010. p. 116).
Maria da Penha, cearense, mãe, que durante o tempo em que foi casada sofreu agressões de todos os tipos e não teve ajuda das autoridades pois não havia previsão legal para casos de maus tratos até que um dia seu marido tentou matá-la, não obtendo êxito, mas deixando muitas sequelas, psicológicas e físicas. Ela perdeu o movimento das pernas após ser baleada pelo esposo. Esse momento doloroso marcou o início da sua luta por mudanças efetivas no que se refere a proteção dos direitos das mulheres. Buscou o apoio do Estado para defender a mulher e garantir a ela os seus direitos, sua segurança e integridade. A partir da criação da Lei muitas transformações aconteceram, as autoridades e a justiça brasileira assim como toda a sociedade passaram a atentar para os casos de violência cometidos contra a mulher, as práticas homicidas diminuíram, muitos abusos deixaram de ocorrer e muitos agressores foram punidos. A violência contra a mulher deixou de ser normal e passou a ser crime (LEITE; NORONHA, 2015).
METODOLOGIA
Atendendo ao objetivo do presente trabalho o tipo de pesquisa utilizada é a pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. Segundo Gil (2002, p.42), “as pesquisas descritivas têm como finalidade principal a descrição das características de determinada população ou fenômeno, ou o estabelecimento de relações entre variáveis”. Em se tratando dos procedimentos técnicos utilizados fizemos um levantamento bibliográfico da literatura tendo como base material já elaborado, composto principalmente por livros e artigos científicos, divulgados entre 1993 e 2019 (GIL, 2002). Das Bases de Dados pesquisadas, BVS-PSI, SciELO, usando os descritores: violência contra a mulher, violência psicológica doméstica, relação intrafamiliar, encontramos 78 textos dos quais 15 foram considerados relevantes para responder ao objetivo da pesquisa.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Os artigos selecionados para esta análise foram em sua maioria estudos qualitativos realizados por meio de entrevistas semiestruturadas, entre os anos de 2006 a 2019. Os estudos abordam a questão da violência psicológica doméstica nas relações heterossexuais, onde a mulher é vítima de seu parceiro levando em consideração a relação do indivíduo e seu entorno e como caracterizam-se os contextos psicologicamente violentos. Ainda apresentam os tipos de violência intrafamiliar e propõem métodos de intervenção. Abordam os fatores determinantes nas relações agressivo-abusivas que contribuem para que as mulheres permaneçam nessas relações e não denunciem seus parceiros. Apresentam também as consequências nas características emocionais dos filhos expostos, direta ou indiretamente, a violência conjugal. E por fim, propõe reflexões sobre possíveis ações de prevenção a violência doméstica praticada contra mulher.
Contexto sociocultural e violência nas relações heterossexuais
Conforme os artigos estudados, verificou-se que quase todos apresentam a ideia de superioridade de gênero, esta relação de desigualdade acrescida a questão patriarcal vigente no Brasil, unido ao sentimento de culpa implantado historicamente na psique das mulheres, vem cooperar com a permanência das relações de poder e consequentemente da violência. A violência praticada por parceiros íntimos contra a mulher é um fenômeno relativamente comum em várias culturas, sendo relacionada não apenas com as questões de gênero na sociedade, mas também com a violação dos direitos humanos das mulheres. Considerando estes aspectos essa categoria foi construída a partir de estudos de Casique; Furegatto (2006), Colossi; Falcke (2013), Machado et al (2014), Moreira; Borges; Venâncio (2011), Leite e Noronha (2015), Panifi (2007) e Silva (2007, 2010).
Conforme Silva (2010), a tradição cultural, seja por influências religiosas ou por costumes transmitidos de geração em geração, contribui para que os homens desenvolvam sentimentos de superioridade sobre as mulheres e valida a prática da violência contra as companheiras. A mulher sofre violência doméstica, especialmente por conta das construções de gênero vinculadas às desigualdades, que validam as agressões e os abusos cometidos contra elas (COLOSSI; FALCKE, 2013).
Leite e Noronha (2015) em seu estudo afirmam que os fatores sociais e econômicos não são os que mais influenciam a prática da violência. O consumo de drogas e álcool, a pobreza, o tráfico e até o ciúme aparecem como as principais causas de violência doméstica contra a mulher. Segundo os autores, as mulheres de baixa renda e baixa escolaridade estão mais sujeitas a sofrer violência.
São motivos para manutenção da violência doméstica contra a mulher as relações de poder, históricas e culturais. Muitas mulheres foram ensinadas a aceitar como natural o uso de violência na solução dos conflitos nas relações conjugais. O estudo de Colossi e Falcker (2013), realizado com três casais heterossexuais, residentes no Rio Grande do Sul, evidenciou que as situações de violência praticadas entre eles era herança de um modelo de relação aprendido com suas famílias de origem onde o pai dava as ordens e a mãe obedecia sem questionar. Rosa uma das participantes do estudo relata que sua família de origem lhe ensinou a colocar “panos quentes” tentando minimizar ou encerrar discussões e conflitos. Ainda segundo os autores do estudo, a não verbalização dos desagrados, a dificuldade de expressar sentimentos, o histórico familiar de violência e a assimetria entre os casais, homem forte e mulher frágil, são fatores determinantes para a dinâmica de violência conjugal.
Violência psicológica doméstica, como ocorre? Quais suas consequências? Porque as vítimas não denunciam seus agressores?
Conforme Hirigoyen (2006, p. 28), violência psicológica define-se como “uma serie de atitudes e de expressões que visam a aviltar ou negar a maneira de ser de uma pessoa”. Ainda segundo o autor, a violência psicológica tende a ocorrer de forma sutil, começando com um olhar de reprovação, palavras de desprezo, humilhações, ameaças, gritos, insultos, que geram consequências devastadoras e deixam sequelas para o resto da vida. Violência psicológica segundo Silva (2007), se dá quando substituímos o diálogo na resolução de conflitos por outra maneira de comunicar algo que a verbalização não dá conta.
São maneiras de expressar a violência psicológica, o controle, o isolamento, o ciúme, o assédio, a humilhação, a intimidação, a indiferença as questões afetivas e as ameaças (HIRIGOYEN, 2006). No estudo realizado por Moreira, Boris e Venâncio (2011), referente a violência moral e psicológica contra a mulher, em levantamento feito na Delegacia de Defesa da Mulher na cidade de Fortaleza no período de janeiro de 2005 a maio de 2007, foram procedidas 10.574 notificações, incluindo casos de ameaças, injuria, difamação e calúnia. A violência psicológica ocorre através da rejeição de carinho, ameaças de espancamento, proibição de trabalhar, ter amigos ou mesmo sair de casa sozinha, entre outros. O estudo realizado por Colossi e Falcke (2013), traz Rosa uma das participantes, que relata com mágoa as várias vezes que escutou do companheiro: “tu es uma mulher de merda”, referindo a humilhação e o aviltamento sofrido. Ana, outra participante do estudo, revela que seu marido não gosta de seus pais e de seus amigos, e que nas situações de crise familiar ele fala: “Viste Ana? Só temos a nós dois. Aquilo que tu chamas de família e amigos não se importam, não se envolvem. É a mim que tens que dar valor! Presta atenção, viu?” revelando assim, tentativas de isolar Ana da sua família e de seus amigos. Outra queixa de Ana é a respeito da intimidação exercida pelo marido, ela relata: “Ele me patrola e eu fico sem reação! Se as coisas não são como ele acha que devem ser ele fica brabo, fala alto, bate porta. E eu, fico com medo, acuada!” Também dentro de mesmo estudo, Julia, outra participante, diz que seu maior sofrimento é a indiferença de seu companheiro às suas demandas afetivas. “Ele demonstra franco desprezo, ignorando minhas necessidades afetivas” Julia aponta a dificuldade de não sentir-se aceita “desde sempre”.
Conforme Silva (2007), em estudo realizado no Centro de Atendimento a Vítimas de Crime (CEVIC), que tem por objetivo prestar atendimento social, psicológico e jurídico as vítimas de crime na grande Florianópolis, entre os anos de 2000 e 2001 foram analisadas 1.242 fichas de pessoas atendidas no Órgão, dentre as quais a esmagadora maioria eram vítimas de violência doméstica, com ênfase na violência psicológica. Segundo as falas das mulheres atendidas no setor de psicologia do Centro, constatou-se que entre outras, as várias estratégias usadas pelos autores da violência psicológica para conseguir seu intento, estão as chantagens, para que troquem de roupa, mudem a maquiagem, deixem de ir a um lugar combinado, desistam do programa com as amigas ou parentes. Com o passar do tempo a atitude dos agressores muda e a violência psicológica passa a ser verbal, com humilhações, privadas ou públicas, exposição a situação vexatória como ridicularizar o corpo da vítima bem como chamá-la por apelidos que lhe causem sofrimento. Ainda segundo o autor, a violência psicológica doméstica nem sempre é identificada pelas vítimas. Ela pode não ser reconhecida por estar associada a fenômenos emocionais frequentemente agravados por fatores como o consumo de álcool e drogas, a perda de emprego, problemas com os filhos, sofrimento ou morte de familiares e outras situações de crise.
A mulher vítima de violência psicológica tem a saúde comprometida, física e psicológica, como consequência dessa violência podem apresentar depressão, ansiedade, distúrbios alimentares e do sono, abuso de substâncias químicas, fobias e síndrome de pânico, sentimentos de vergonha e culpa, baixa autoestima, distúrbio de estresse pós-traumático, comportamento sexual inseguro e comportamentos suicidas. Além de dificuldade de se relacionar com os filhos por se sentirem depressivas, ansiosas e sem condições de expressar cuidado e afeto (MOREIRA; BORGES; VENÂNCIO, 2011). Ainda conforme os autores, os maiores fatores que levam as mulheres a não denunciarem seus agressores são a ausência de moradia própria, dependência financeira do parceiro, ameaças a sua vida e a dos filhos, a não compreensão/aceitação por parte da família extensa, desconhecimento de redes de apoio governamental, insegurança de assumir a provisão do lar e dos filhos e o estigma que internalizam de serem mulheres vulneráveis e dependentes, junto a vergonha e a culpa que sentem por tornar sua intimidade pública.
Sofrimento psíquico dos filhos como consequência da violência sofrida pela mulher
Por ser o ambiente familiar o primeiro grupo social de que fazemos parte, é nele que aprendemos os papeis sociais que depois reproduziremos em outras corporações que faremos parte ao longo da vida, tudo permeado pelo cenário sociocultural. Nesse sentido, as crianças que presenciam violência doméstica, podem aprender ser essa a melhor maneira de resolver conflitos sejam eles domésticos, na escola ou na vida afetiva na fase adulta. Entende-se que as crianças expostas a um contexto de violência, sendo vítimas diretas ou não, estão sendo treinadas para ter o mesmo comportamento. Mesmo sendo educados pela mãe, meninos podem aprender com a figura paterna a serem violentos e as meninas com a mãe, a serem submissas. Ou seja, ele bate/manda, ela apanha/obedece, as crianças reproduzem, sem querer, os mesmos papeis. O lar violento não proporciona a criança um ambiente favorável ao seu desenvolvimento emocional, podendo prejudicar suas relações, no ambiente escolar, e ao longo da vida adulta (VIANNA et al., 2019).
Conforme Casique e Furegatto (2006), a violência contra a mulher, principalmente aquela exercida pelo parceiro, não só causa danos físicos e psicológicos a ela, mas também oferece risco aos filhos. Presenciando violência na família, aumenta a probabilidade de crianças desenvolverem depressão, ansiedade, transtornos de conduta e atrasos no desenvolvimento cognitivo, assim como aumenta o risco de se transformarem em vítimas de maus tratos ou futuros agressores.
Em seu estudo, Vianna et al. (2019) procurou compreender os impactos sobre os filhos de famílias onde a mulher sofre violência doméstica, para tanto foi realizada uma pesquisa no I Juizado de Violência Doméstica da cidade de Manaus no ano de 2014. Participaram da pesquisa 256 mulheres sendo que 188 tinham filhos. Segundo o resultado do trabalho alguns fatores podem prejudicar o desenvolvimento social e psicológico de crianças que presenciam violência doméstica, entre eles estão a agressividade/rebeldia, problemas emocionais, escolares, nervosismo/medo, isolamento e outros. Ao final do estudo chegou-se à conclusão de que o ambiente familiar violento acarreta sim problemas na formação das crianças seja em seu desenvolvimento intelectual, psicológico/emocional e social, como ainda aumenta a possibilidade da criança naturalizar essa atitude violenta e repeti-la na vida adulta.
Ações de prevenção a violência doméstica
Entendendo a violência como parte intrínseca a vida social e como produção social, ela é resultado das relações e dos conflitos de poder. Apesar da violência não ser considerada uma área da saúde, ela afeta, pois ocasiona lesões físicas, psicológicas, emocionais e até a morte. A violência intrafamiliar atinge uma grande parcela da população e repercute consideravelmente sobre a saúde das pessoas que a sofrem, por isso configura-se um problema de saúde pública. Trata-se de uma questão de grande complexidade e que envolve profissionais de diferentes áreas, exigindo uma efetiva atuação dos mais diversos setores do governo e da sociedade civil (MACHADO et al., 2014). Ainda segundo a autor, a violência acontece independente de condições econômicas e educativas e não pode mais ser entendida como um assunto privado, mas deve ser tratado no âmbito público onde o Estado deve assumir a responsabilidade. Profissionais que atendem essa demanda (multiprofissional, interdisciplinar e interinstitucional) devem estar presentes nas organizações que combatem a violência como, Delegacias da Mulher, Serviços de Assistência Social, Conselho Tutelar, Ministério Público, Casas Abrigo, grupo de mulheres, creches, entre outros.
Conforme Patias, Bossio e Dell’aglio (2014), trabalhar na prevenção da violência é indispensável, visto que no Brasil a violência é histórica e culturalmente banalizada. A disseminação do que seja violência e como ela afeta o desenvolvimento de crianças, adolescentes e a integridade das famílias, é essencial, evitando assim a naturalização de tais práticas.
Segundo Silva et al. (2007), a prevenção a violência psicológica pode ser encarada como uma forma de prevenção a violência de um modo geral, não só familiar, mas institucional e social. Campanhas como o “Laço Branco” iniciativa de homens contra a violência impetrada a mulher, ações preventivas como a realização de palestras informativas em escolas de ensino fundamental e médio da rede pública bem como nas universidades, sobre os direitos das vítimas e redes de apoio existentes, são ações importantíssimas no combate a violência doméstica.
A implantação de políticas públicas que defendem os direitos das mulheres, tais como a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340 de 07 de agosto de 2006) contribuiu para o aumento das denúncias e apreensão dos agressores. A violência contra mulher deixou ser normal e passou a ser crime (LEITE; NORONHA, 2015).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A violência psicológica é um fenômeno de difícil identificação, especialmente pela vítima não ter consciência das agressões que sofre de forma tão sutil e gradual, e também por atribuir essas atitudes dos parceiros, a outros fenômenos emocionais vivenciados por eles, como perda do emprego, uso de álcool e drogas, morte na família, entre outros. As ofensas, muitas vezes, veem disfarçadas em frases como “Você está exagerando”, “ Não foi isso que eu disse, você está deturpando minha fala”, “ Você está ficando louca, só pode”. A mulher vítima de violência psicológica tem suas ações e pensamentos desacreditados, isso a faz ficar desesperançosa e desanimada. O agressor desqualifica sua vítima, seus pontos de vista e sentimentos, fazendo com que ela acredite no que o parceiro diz a seu respeito. Essa atitude gera um grande sofrimento a vítima, podendo causar sérios danos à saúde física e psíquica e contribuir inclusive para o desenvolvimento de transtornos graves. Uma vez que o agressor consegue seu objetivo, ou seja, que a vítima tenha perdido confiança em si mesma e no seu próprio julgamento, ela torna-se cada vez mais dependente desse companheiro, por entender que ele, de fato, está certo. Por conta disso, muito provavelmente ela se manterá no relacionamento abusivo. É importante ressaltar que o não reconhecimento da violência psicológica como um tipo de violência, é difícil não só para a vítima, mas para sua família e amigos. Esse tipo de agressão dificulta a denúncia, pois não deixa marcas físicas. A violência psicológica é apontada como a violência que antecede outros tipos de violência. Alguns fatores contribuem para uma relação conjugal violenta como a dificuldade de expressão emocional, dificuldade de comunicação, conjugalidade frágil, entre outros.
Diante do estudo realizado chegou-se à conclusão que muitas são as variáveis que contribuem para a normalização da violência contra a mulher, uma delas é nossa cultura machista, uma sociedade patriarcal que prioriza o poder do homem em detrimento a mulher, ele dá as ordens e ela obedece. Também identificamos o modelo de relação aprendido com as famílias de origem, padrão transgeracional, onde o pai dava as ordens e a mãe obedecia sem questionar, a mulher cabia a submissão. Os homens são criados para acreditarem que atitudes violentas são sinais de masculinidade, porém essa cultura também os prejudica, porque lhes exige uma postura de “macho” não podendo demostrar seus sentimentos ou falhas, tão pouco chorar, essa posição, por vezes, incentiva a prática de atos violentos contra as companheiras. Esses atos violentos praticados contra mulher no âmbito doméstico, afeta toda família, é no ambiente familiar que aprendemos os papéis sociais e passamos por processos de construção de modelos, assim, crianças que presenciam violência em casa, aprendem que esse é o melhor jeito de resolver os problemas. Concluiu-se com esse estudo que filhos de mulheres que sofrem violência, mesmo que não sejam vítimas diretas de agressão, tem prejuízo no seu desenvolvimento cognitivo, psicológico/emocional e social, podendo naturalizar a atitude violenta nas relações familiares, e assim, vir a repetir tais comportamentos com seus cônjuges e filhos na vida adulta. É importante que haja um trabalho educativo direcionado, não só aos agressores e as vítimas, mas as crianças, plantando a semente da não violência, com intuito de desconstruir a cultura do machismo e da desigualdade de gênero em busca da superação da violência intrafamiliar.
Uma reflexão importante e se fazer é, porque a violência psicológica não tem o devido reconhecimento e atenção já que produz marcas profundas nas mulheres que sofrem com repetidas agressões? Devemos pensar na violência psicológica como um problema de saúde pública, que traz efeitos devastadores a saúde das vítimas. É necessário capacitar profissionais que trabalham na área da saúde da família para que tenham uma ação mais efetiva em situações de violência intrafamiliar, entre eles os profissionais psicólogos para que saibam identificar os sinais do abuso e possam orientar as mulheres que sofrem com a violência velada. Aos órgãos públicos de proteção e assistência social cabe o fortalecimento ao combate e a prevenção a violência estruturando redes de serviços intersetoriais que ajudem a eliminar esse fenômeno. Locais de fala que façam um trabalho de elucidação do que é violento, mas não é visto como tal, também é essencial. Cabe salientar a relevância de propor estudos nessa área visando elucidar o fenômeno. Voltar o olhar para a violência doméstica é tornar visível o invisível, no esforço de romper e desnaturalizar a história de violência no contexto familiar.
Como limitação no decorrer do trabalho, apontamos a pouca produção encontrada sobre violência psicológica doméstica especificamente e o fato da pesquisa ter sido efetuada somente em bases de dados nacionais, excluindo assim outros resultados sobre o que se tem pesquisado referente a temática em outros países.
REFERÊNCIAS
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